Última Atualização: 10 de abril de 2026.
A FLOE TECNOLOGIA LTDA ("FLOE") está comprometida com a proteção de dados pessoais e a transparência perante seus Usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES
O tratamento de dados pessoais pela FLOE é regido pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, garantindo que a coleta de dados seja limitada ao mínimo necessário para a execução do serviço contratado.
2. COLETA DE DADOS E BASE LEGAL
A FLOE opera sob o princípio da Minimização de Dados. A coleta ocorre de acordo com as seguintes modalidades de acesso:
2.1. Acesso Simplificado (Anônimo/Pseudonimizado)
- Dados Coletados: Apenas um "Nome de Exibição" ou "Apelido" fornecido voluntariamente pelo Usuário.
- Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
- Finalidade: Identificação visual do Usuário na fila de reprodução pública do estabelecimento físico, permitindo a organização cronológica das apresentações.
2.2. Acesso Autenticado (Opcional)
- Dados Coletados: E-mail (via Single Sign-On do Google) e/ou número de telefone (WhatsApp).
- Base Legal: Execução de contrato e, em casos de comunicações futuras, Consentimento (Art. 7º, I, LGPD).
- Finalidade: Vinculação de preferências, histórico de músicas, garantia de segurança da conta e prevenção contra acessos maliciosos ou automações não autorizadas (bots).
2.3. Dados Coletados Automaticamente
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e registros de acesso (logs), coletados em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados pela FLOE possuem finalidades específicas e legítimas:
- Operacionalização do Serviço: Gerenciar a entrada, ordem e remoção de músicas na fila de reprodução.
- Segurança: Identificar e mitigar tentativas de fraude, abusos de sistema ou violações dos Termos de Uso.
- Suporte Técnico: Permitir a assistência ao Usuário em caso de falhas ou dúvidas operacionais.
- Comunicação Transacional: Enviar notificações estritamente relacionadas ao uso da plataforma no momento da execução (ex: aviso de proximidade de vez no karaokê).
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A FLOE não comercializa bancos de dados pessoais sob hipótese alguma. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações:
- Exposição Pública: O "Nome de Exibição" inserido pelo Usuário será transmitido para os monitores do estabelecimento físico onde o serviço está sendo prestado, visando a organização do evento.
- Estabelecimento Contratante: Dados de identificação poderão ser compartilhados com o estabelecimento físico apenas para fins de gestão do evento ou se houver consentimento expresso do Usuário para adesão a programas de fidelidade específicos do local.
- Ordem Judicial: Compartilhamento com autoridades públicas quando houver requisição legal fundamentada.
- Operadores de Nuvem: Dados criptografados são armazenados em servidores de infraestrutura tecnológica (ex: AWS, Google Cloud, Azure) que cumprem padrões rigorosos de segurança e soberania de dados.
5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO
A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema (tokens de sessão).
Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental (tracking) para fins de publicidade direcionada.
O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, contudo, tal ação poderá impossibilitar a utilização das funcionalidades de fila e autenticação da plataforma.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A FLOE adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Criptografia: Utilização de protocolo HTTPS e certificados SSL para tráfego de dados.
Controle de Acesso: Apenas pessoal autorizado e treinado tem acesso aos servidores de dados.
Logs de Auditoria: Monitoramento constante de acessos ao banco de dados.
7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Dados de Sessão: Os nomes fornecidos no "Acesso Simplificado" são considerados transitórios e podem ser excluídos automaticamente após o encerramento da jornada de uso no estabelecimento.
Dados de Conta: Dados vinculados a e-mail/WhatsApp permanecem armazenados enquanto a conta estiver ativa.
Direito ao Esquecimento: O Usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados a qualquer momento, salvo nos casos em que a lei exija a manutenção (como os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet por 6 meses).
8. DIREITOS DO TITULAR
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o Usuário possui o direito de, mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Revogar o consentimento previamente fornecido.
- Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FLOE através do canal de suporte: WhatsApp +55 (48) 99137-5773.
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A FLOE reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua constante melhoria e adaptação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomenda-se que o Usuário consulte este documento regularmente.